SME Fund 2026 (reembolso de taxas de marcas e patentes)
Reembolso até 75 % das taxas de registo de marcas, desenhos e patentes para PME da União Europeia, incluindo independentes e ENI. Aberto até 04/12/2026, mas os vales de marcas, desenhos e IP Scan já esgotaram; restam patentes e variedades vegetais.
Para quem é: o negócio (empresa, empresário em nome individual ou trabalhador independente com trabalhadores) — Só recibos verdes, Empresário em nome individual, Sociedade (sócio ou gerente)
Informação indicativa. Confirme o seu caso com um contabilista certificado antes de decidir.
Condições principais
- Querer proteger uma marca, um desenho ou uma patente
- Ser uma PME (incluindo trabalhadores independentes e empresários em nome individual)
Como pedir Pedido online
SME Fund 2026 (reembolso de taxas de marcas e patentes) — como pedir
Candidatura online no site do EUIPO (SME Fund), antes de pedir o registo.
Onde avançar
Online
Peça o voucher antes de pagar as taxas do pedido de marca, desenho ou patente. Alguns vouchers podem já estar esgotados (confirme no site).
Prazo: Candidaturas de 2 de fevereiro a 4 de dezembro de 2026, ou até se esgotar a verba.
Antes de começar, tenha à mão
- Dados da empresa (PME com sede na UE) e NIF
- Tipo de direito a proteger (marca, desenho, patente)
- Conta bancária da empresa
- Declaração de PME
Página oficial: EUIPO e INPI
Base legal
- Regulamento (UE) n.º 2021/690 — Regula
Gerido por: EUIPO e INPI · Última atualização desta página: 05/10/2026. A informação é indicativa; confirme sempre junto da entidade gestora.