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Linha Fomento PT2030 Garantias

Garantia bancária sobre o adiantamento pago pelo Portugal 2030: até 25 % do incentivo aprovado (desde 1/01/2026), com limite de 1,5 milhões de euros.

Regras ainda por verificarEm vigor desde 01/01/2026

Para quem é: o negócio (empresa, empresário em nome individual ou trabalhador independente com trabalhadores) — Empresário em nome individual, Sociedade (sócio ou gerente)

Informação indicativa. Confirme o seu caso com um contabilista certificado antes de decidir.

Condições principais

  • Precisar de crédito ou garantias
  • Ter um incentivo do Portugal 2030 aprovado
  • Ter a situação regularizada nas Finanças e na Segurança Social

Verificar se o meu negócio tem direito

Como pedir Pedir a: Sociedade de Garantia Mútua (SGM) da sua zona ou setor

Peça a garantia técnica a uma Sociedade de Garantia Mútua (SGM), com a decisão de aprovação do incentivo PT2030. Permite receber um adiantamento do incentivo.

Onde avançar

Antes de começar, tenha à mão

  • Número e montante do incentivo PT2030 aprovado
  • Situação regularizada nas Finanças, Segurança Social e banca
  • Apoios de minimis recebidos nos últimos 3 anos
  • Decisão de aprovação do incentivo PT2030
  • Declaração de compromisso do beneficiário
  • Declarações de empresa autónoma e de empresa única (minimis)

Página oficial: Banco Português de Fomento

Base legal

Gerido por: Banco Português de Fomento · Última atualização desta página: 05/10/2026. A informação é indicativa; confirme sempre junto da entidade gestora.