Estatuto de startup e scaleup
Reconhecimento como startup (menos de 10 anos, menos de 250 trabalhadores, até 50 milhões de euros de volume de negócios, inovadora) que dá acesso a regimes fiscais próprios: IRC de 12,5 % nos primeiros 50 000 € e regime das opções sobre ações para trabalhadores.
Para quem é: o negócio (empresa, empresário em nome individual ou trabalhador independente com trabalhadores) — Sociedade (sócio ou gerente)
Informação indicativa. Confirme o seu caso com um contabilista certificado antes de decidir.
Condições principais
- Começar ou fazer crescer um negócio inovador
- Ser uma sociedade
- Existir há menos de 10 anos
- Ser uma PME (menos de 250 trabalhadores e volume de negócios até 50 milhões de euros)
- Ter um modelo de negócio inovador ou tecnológico (ou investimento de capital de risco)
Como pedir Pedido online
Estatuto de startup e scaleup — como pedir
Pedido online no gov.pt (Pedido de certificação de startup e scaleup), com os documentos que comprovam os requisitos.
Onde avançar
Antes de começar, tenha à mão
- NIF da empresa e data de constituição
- Número de trabalhadores e volume de negócios
- Prova de inovação: reconhecimento da ANI, ronda de capital de risco ou investimento do Banco Português de Fomento ou de business angel
Página oficial: Startup Portugal
Base legal
- Lei n.º 21/2023 — Cria o apoio
Gerido por: Startup Portugal · Última atualização desta página: 05/10/2026. A informação é indicativa; confirme sempre junto da entidade gestora.