Subsídio social de desemprego

Condições principais

• Residir em Portugal
• Estar desempregado(a)
• Ter ficado desempregado(a) involuntariamente (despedimento, fim de contrato, rescisão com justa causa)
• Ter pelo menos 180 dias de trabalho por conta de outrem com descontos nos 12 meses anteriores ao desemprego (ou ter esgotado o subsídio de desemprego)
• Não ter direito ao subsídio de desemprego (menos de 360 dias de descontos nos últimos 24 meses) — quem tem direito recebe esse, que tem prioridade
• Rendimento mensal do agregado, por adulto equivalente, até 80% do IAS (429,70 €)
• Ter património mobiliário (poupanças e investimentos) do agregado até 240 × IAS (128 911,20 €)

Valor: calculado por mês com base na sua situação. 100% do IAS (537,13 €) para quem vive com agregado familiar e 80% do IAS (429,70 €) para quem vive sozinho(a), nunca acima da remuneração de referência líquida. Simplificação: a pergunta sobre descontos refere-se a 24 meses, mas aqui contam apenas os últimos 12; o rendimento do agregado é estimado a partir do ano passado, sem contar o salário perdido de quem está desempregado.

Verificar se tenho direito

Documentos normalmente necessários

• Declaração de situação de desemprego (Modelo RP 5044)
• Comprovativos de rendimentos e património do agregado