Manuais escolares gratuitos (MEGA)
Os alunos do 1.º ao 12.º ano das escolas públicas (e com contrato de associação) recebem gratuitamente os manuais escolares, através de vouchers.
Regras ainda por verificarEm vigor desde 01/01/2026
Condições principais
- Estudar em Portugal continental (Açores e Madeira têm programas próprios)
- Frequentar o ensino básico ou secundário numa escola pública ou com contrato de associação
Como pedir
Os vouchers são emitidos automaticamente no início de cada ano letivo. O encarregado de educação regista-se na plataforma MEGA (manuaisescolares.pt) ou na app Edu Rede Escolar e troca os vouchers numa livraria. A partir do 2.º ciclo é preciso devolver os manuais do ano anterior.
Página oficial: Ministério da Educação, Ciência e Inovação
Documentos normalmente necessários
- Nenhum (vouchers atribuídos automaticamente)
Base legal
- Despacho n.º 921/2019 — Regula
- Lei n.º 47/2006 — Regula
Gerido por: Ministério da Educação, Ciência e Inovação · Última atualização desta página: 03/10/2026. A informação é indicativa; confirme sempre junto da entidade gestora.