Cheque-dentista
Consultas e tratamentos dentários gratuitos em dentistas aderentes para grávidas seguidas no SNS, crianças e jovens até aos 18 anos e idosos que recebem o Complemento Solidário para Idosos.
Condições principais
- Residir em Portugal continental
- Estar grávida e ser seguida no SNS, ter entre 2 e 18 anos, ou receber o Complemento Solidário para Idosos
Como pedir
O cheque é emitido pelo médico de família ou pelo centro de saúde (grávidas: 3 cheques por gravidez; idosos com CSI: 2 por ano; crianças e jovens: através do programa de saúde oral escolar e do centro de saúde, em idades definidas). Depois escolha um dentista aderente da lista do SNS. Nos Açores e na Madeira há programas regionais.
Página oficial: Serviço Nacional de Saúde — Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral
Documentos normalmente necessários
- Cartão de cidadão / número de utente do SNS
Base legal
- Portaria n.º 430/2023 — Regula
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